Entre os dias 12 e 16 deste mês, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realiza a 3ª Semana Nacional de Registro Civil – “Registre-se!”, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo da ação, que acontece em todo o país, é combater o sub-registro e ampliar o acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis.
A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), do TJBA, tem estimulado e apoiado os cartórios de registro civil a participarem do mutirão. Além disso, o órgão promoverá ações especiais nas comarcas de Salvador, Jequié e Ilhéus.
O atendimento é destinado a população indígena, pessoas em situação de rua, em cumprimento de medidas de segurança e em situação manicomial, e a população carcerária e egressos do cárcere. A população hipossuficiente e socialmente vulnerável, definida de acordo com o Decreto nº 7.053/2009, também pode usufruir dos serviços.
Na comarca de Jequié, será organizado um mutirão com a oferta de diversos serviços, tais como: emissão de RG; emissão de CPF (1ª via); registro de nascimento tardio; 2ª via de certidão de nascimento e casamento; atendimento jurídico; documentação indígena e quilombola; casamento coletivo; atendimento médico; serviços do CadÚnico; exame de DNA por meio da Defensoria Pública; e atendimento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Em Jequié, os atendimentos ocorrerão na Praça Artur Alves Pereira - próximo ao Ceavig -, antigo Restaurante Popular (Central de Cursos) entre os dias 12 e 15 de maio. No dia 16, o atendimento será na sede do Cartório de Registro Civil da cidade, das 8h às 14h.
Interessados em atualizar sua documentação civil devem levar qualquer documento que indique os dados de registro, a exemplo de carteira de identidade e certidão de nascimento. Não precisa agendamento prévio. O atendimento ocorrerá mediante distribuição de senha, por ordem de chegada, respeitando-se, as prioridades legais.
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