Os municípios da região Sudoeste receberam, nesta quinta-feira (19), na Câmara de vereadores de Jequié, o UPB Capacita: Encerramento de Mandato – Cumprimento da LRF e Transição de Governo. A orientação regionalizada é uma iniciativa da União dos Municípios da Bahia (UPB), em parceria com os escritórios Jaime Cruz e Recont Contabilidade. Com a presença de prefeitos, secretários municipais, assessores e técnicos, o evento foi uma oportunidade crucial para esclarecer dúvidas e oferecer orientações sobre os processos de final de mandato e as responsabilidades fiscais e legais.
O superintendente da UPB, Elve Cardoso, ressaltou a importância da capacitação: “Esses conhecimentos são imprescindíveis para que possamos deixar as finanças da cidade em ordem e proporcionar uma transição tranquila, tanto para os gestores que não vão para reeleição e precisam deixar tudo complementado e para aqueles que forem reeleitos e precisam cumprir as exigências legais”, ressaltou.
A capacitação teve o intuito central de alertar sobre a nova metodologia adotada pelo TCM-BA na verificação de cumprimento do art. 42 da LRF – Instrução TCM nº 002/2023; de debater sobre a importância da adoção de medidas administrativas para controle e gestão e sobre as dívidas previdenciárias do município, além de orientar os procedimentos a serem implementados para uma boa e regular transição de governo.
Palestrantes especialistas explicaram detalhadamente como os gestores devem proceder para manter os gastos dentro dos limites estabelecidos, garantindo que não sejam deixadas dívidas que comprometam as gestões seguintes. “Tratamos sobre encerramento de mandato e o cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal que é um tema que realmente bate a porta das prefeituras nesse final de mandato e será muito interessante para os gestores e técnicos que acompanham a gestão pública” explicou o advogado e especialista em Direito Tributário, Jaime Cruz, um dos palestrantes do evento.
“O objetivo central foi trazer informações sobre os aspectos que envolvem o encerramento de mandato. Preocupada com essa fusão do conhecimento é que a UPB através desse projeto UPB Capacita nos trouxe para próximo para estar regionalizando essa discussão, pois a gente sabe a dificuldade que os municípios têm de enviar os servidores para Salvador”, destacou o advogado e especialista em Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal, Fernando Almeida.
A próxima edição do UPB Capacita: Encerramento de Mandato – Cumprimento da LRF e Transição de Governo ocorre na Câmara de vereadores do município de Seabra, no dia 23 de outubro.
Comentários