A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o projeto de lei que prevê o pagamento do 14º salário para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em caráter excepcional até 2023.
O relator da matéria na comissão, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), e os deputados favoráveis à proposta defendem que o abono é necessário para cobrir os gastos de fim de ano dos segurados da Previdência Social. Isso porque, em 2020 e 2021, houve antecipação do 13º salário em razão da pandemia de Covid-19.
A proposta já havia sido aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família da Casa no dia 23 de setembro.
Agora, a proposta precisa ser votada pelos integrantes da comissão para seguir à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Se passar pelos dois colegiados, seguirá direto para apreciação do Senado.
Se aprovado, o projeto irá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Caso haja vetos, o Congresso pode derrubá-los total ou parcialmente.
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