A Câmara dos Deputados está avaliando um Projeto de Lei (PL) que propõe mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar ao trabalhador com carteira assinada o direito a uma folga remunerada no dia do próprio aniversário.
De acordo com o autor da proposta, o deputado Duda Ramos (MDB-RR), colaboradores mais motivados e com melhores condições de conciliar vida profissional e pessoal tendem a apresentar menos faltas e maior produtividade e eficiência no trabalho.
O que diz a CLT atualmente
Hoje, a CLT já prevê situações específicas em que o empregado pode se ausentar do trabalho sem prejuízo do salário. Entre elas estão:
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até dois dias consecutivos em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou dependente econômico registrado na Carteira de Trabalho;
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até três dias consecutivos por motivo de casamento;
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até cinco dias consecutivos pelo nascimento de filho, adoção ou obtenção de guarda compartilhada;
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um dia a cada 12 meses para doação voluntária de sangue, mediante comprovação;
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acompanhamento de esposa ou companheira em até seis consultas ou exames durante a gestação;
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um dia por ano para acompanhar filho de até seis anos em consulta médica;
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até três dias, a cada 12 meses, para realização de exames preventivos de câncer;
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nos dias de realização de provas de vestibular;
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para cumprimento de exigências do Serviço Militar;
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até dois dias, consecutivos ou não, para alistamento eleitoral;
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quando o trabalhador, como representante sindical, participa de reunião oficial de organismo internacional;
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quando houver necessidade de comparecimento à Justiça.
O projeto ainda passará pela análise das comissões da Casa e, para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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