Foi publicado no Diário Oficial do último dia 7, por meio de ato assinado pelo presidente Adolfo Menezes (PSD), a nomeação dos deputados Euclides Fernandes (PT), Sandro Régis (UB) e Hassan (PP) para os cargos de procurador, corregedor e ouvidor, respectivamente, na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). As três funções existem desde o início de 2005, com mandatos de dois anos e foram criadas com o objetivo de garantir transparência e eficácia em eventuais processos administrativos ou legislativos.
O petista Euclides Fernandes, que foi mantido na função de procurador parlamentar, terá como atribuição promover a defesa do Legislativo baiano, de seus órgãos e membros, quando atingidos em sua honra ou imagem perante a sociedade, em razão do exercício do mandato ou das suas funções institucionais. A Resolução nº 1.350/2005, que criou o órgão na ALBA, prevê ainda como atribuição a promoção de medidas judiciais e extrajudiciais, por intermédio do Ministério Público ou de mandatários advocatícios, para obter ampla reparação em caso de ataques aos integrantes do Parlamento.
O estreante Hassan comandará a Ouvidoria, que tem como função receber e examinar manifestações dos cidadãos sobre o Parlamento. O órgão deve propor medidas para sanar ilegalidades ou abusos constatados. Quando for o caso, o ouvidor deverá apresentar, à Mesa Diretora, a abertura de sindicância ou inquérito destinado a apurar irregularidades administrativas e também as medidas necessárias à regularização dos trabalhos administrativos e legislativos.
Por fim, o veterano Sandro Régis ocupará a função de corregedor. Tal posto tem a competência de zelar pela manutenção do decoro parlamentar, da ordem e da disciplina no âmbito da Casa. Conforme o Artigo 2º da resolução que instituiu o cargo, a Corregedoria é responsável por realizar investigação prévia acerca de qualquer notícia de ato atentatório à ética e ao decoro parlamentar, “encaminhando suas conclusões à Mesa Diretora para a adoção de providências”.
Além disso, tem como competência coordenar a apuração de fato delituoso de qualquer natureza ocorrido nas dependências da ALBA e que envolva integrante do Legislativo, devendo propor à Mesa a adoção de medidas visando à segurança e à manutenção da ordem dos trabalhos da Casa.
PERFIS
Euclides Fernandes (PT)
O novo procurador é professor, advogado, jornalista e empresário, com atuação sobretudo em Jequié, onde foi eleito vereador por sete vezes. Foi reconduzido ao Parlamento baiano por 55.278 votos, para o seu quinto mandato. Natural de Riacho de Santana, no Rio Grande do Norte. Na ALBA, foi 4º secretário da Mesa Diretora, procurador Parlamentar, além de integrar, como titular, diversas comissões técnicas da Casa.
Hassan (PP)
O novo ouvidor parlamentar é natural de Jequié e foi eleito deputado estadual com 60.718 votos, tendo sido votado em 283 municípios baianos. Somente em sua cidade natal, foram computados 26.696 votos, 31,42% do total. Empreendedor no setor imobiliário, na pecuária e no comércio, já foi vice-prefeito, prefeito, além de vice-presidente do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (Cosems/BA).
Sandro Régis (UB)
Reconduzido para o sexto mandato na ALBA com 76.361 votos, o corregedor tem bastante experiência. Já liderou o bloco da oposição por duas vezes. Soteropolitano, Régis é advogado formado pela Universidade Católica de Salvador (UCSal). Na ALBA, foi vice-presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, além de integrar, enquanto titular e suplente, outros colegiados da ALBA.
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