Uma decisão acautelatória referente à inexecução contratual por parte da sociedade empresária Expresso Rio de Contas foi divulgada pela Prefeitura Municipal de Jequié, através do Diário Oficial do Município desta terça-feira, 23 de agosto de 2022.
A deliberação determina a suspensão de contrato entre as partes, devendo a empresa recolher seus ônibus e se abster da prestação dos serviços deste contrato.
Fica determinado também, a Secretaria de Serviços Públicos a adoção de medidas visando o início de novo processo licitatório para a contratação definitiva de empresa para prover a operação do transporte coletivo no Município, com urgência”, bem como determina “que a SUMTRAN – Superintendência Municipal de Trânsito fiscalize o respeito a esta decisão, mormente no que toca ao item “a” desta decisão podendo, caso seja necessário, solicitar auxilio da Guarda Municipal, e o inicio do processo administrativo para apuração dos fatos, a fim de aferir a responsabilidade pela situação do transporte coletivo urbano no município de Jequié, e o início do processo administrativo para apuração dos fatos, a fim de aferir a responsabilidade pela situação do transporte coletivo urbano no município de Jequié/BA sendo autorizado, desde logo, a nomeação de uma Comissão Especial de Fiscalização com poderes de requisição e instrução, com a finalidade de equacionar a eventual e suposta responsabilidade pelo ocorrido.
A Prefeitura de Jequié informa ainda, que todas as linhas do transporte de passageiros serão realizadas temporariamente pela Cooperativa de Transportes e Turismo – COOBMA.
Segundo o Procurador do Município, Daniel Quadros, a nova empresa irá assumir e respeitar o passe e a gratuidade.
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