O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), anunciou neste sábado, 21, que a concessionária ViaBahia vai deixar a administração das rodovias BR 116 e 324. Rui, que participa de agenda política em Vitória da Conquista, afirmou que o processo de distrato com a empresa, alvo de críticas por causa da gestão, está sendo encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU).
“Diante da falta de acordo, solicitamos a saída da ViaBahia do contrato. O processo está em andamento e será submetido ao Tribunal de Contas. Se o TCU aprovar, a saída ocorrerá em dezembro”, disse o ministro baiano, que pontuou que as rodovias serão administradas inicialmente pelo governo federal.
Segundo o ministro, o contrato da ViaBahia está entre um dos 16 contratos com problemas no país identificados pela estrutura federal e como "um dos mais graves".
A Assembléia Legislativa da Bahia (Alba) tentou, por meio de uma CPI, retirar a concessão da ViaBahia, alegando descumprimento do que está previsto no contrato. No primeiro semestre deste ano, o TCU cobrou soluções da concessionária, que não apresentou o relatório dentro do prazo de 90 dias.
O assunto chegou, inclusive, à Câmara dos Deputados, por meio de audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, fruto de um requerimento do deputado federal Jorge Solla (PT).
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