O governo federal vai anunciar uma série de medidas no dia da mulher, nesta quarta-feira (8), com foco nas mulheres no mercado de trabalho, além de assistência social e ação na segurança de vítimas de violência.
De acordo com fontes do governo, o Brasil vai aderir à Convenção sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), primeiro tratado internacional para enfrentar a violência e o assédio que estimula os países a adotarem leis e políticas públicas específicas de prevenção e punição de casos de agressão no trabalho.
O presidente Lula deve encaminhar uma mensagem ao Congresso de adesão à Convenção para tramitação e aprovação do texto. Desde 2021, quando o tratado entrou em vigor, é esperada a adesão do Brasil.
Além disso, haverá o envio do projeto de lei da igualdade salarial, que reafirma o pagamento de salários iguais para homens e mulheres que desempenham a mesma função. A ideia é elevar o custo de multa aplicada àqueles empregadores que descumprirem a ordem de paridade.
O governo espera anunciar também redução da taxa de juros para oferta de crédito para empreendedoras das áreas rurais e urbanas, como favelas.
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