O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou nesta quinta-feira (06), a concessão da medalha de mérito "Luís Eduardo Magalhães" ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e aos ex-governadores baianos César Borges e Rui Costa. A honraria foi proposta pelos conselheiros Plínio Carneiro Filho e Francisco de Souza Andrade Netto.
A outorga da honraria ao presidente da Câmara dos Deputados ocorre na mesma semana em que foi aprovada, por 414 votos, a Proposta de Emenda à Constituição 302/2017, a chamada PEC da Essencialidade – que agora será promulga pelo Congresso Nacional – reconhecendo os tribunais de contas como órgãos permanentes do estado brasileiro e essenciais ao controle externo da administração pública.
A medalha será concedida em reconhecimento aos serviços prestados ao Poder Legislativo estadual, ao TCM-BA e aos órgãos de controle externo. Hugo Motta foi destacado por sua liderança na aprovação da PEC da Essencialidade, que reconhece os tribunais de contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
César Borges e Rui Costa foram homenageados por suas contribuições ao desenvolvimento da Bahia e ao fortalecimento das instituições democráticas. A medalha será entregue provavelmente em meados de março do próximo ano, quando o TCM-BA completa 55 anos de fundação.
A comenda "Medalha de Mérito Luís Eduardo Magalhães" foi criada em 2002 para homenagear personalidades que prestaram relevantes serviços ao TCM-BA e aos órgãos de controle externo. Até agora, apenas nove personalidades foram agraciadas com a honraria.
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